Projetos 2014

  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 996/2014 Projeto de Lei nº 074/2014 de autoria do Vereador Erik Café que: “Altera os incisos I, II,III e IV do artigo 6º da Lei Municipal nº 569 de 11 de abril de 2012, para conferir legitimidade aos agentes fiscais do município a lavrarem Atos Infracionais com aplicação de multas às Agências Bancárias […]

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 995 /2014 Projeto de Lei nº 073/2014 de autoria do Vereador Sidnei Giachini que: “Dispõe sobre a nomenclatura da Avenida que fica situada ao lado da BR 020 sentido Barreiras – Luís Eduardo Magalhães (ainda sem nome) passando por toda a extensão sentido norte, no município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, e dá outras […]

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 994 /2014 Projeto de Lei nº 072/2014 de autoria do Vereador Claudionor Machado que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, no município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”. LEI MUNICIPAL Nº […]

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 991 /2014 Projeto de Lei nº 071/2014 de autoria do Vereador Elton Alves que: “Dispõe sobre o Plantio, Poda, Corte, Remoção, e Supressão de Árvores, Novas Técnicas de Aplicação de Redes Elétricas Urbanas, em Logradouros Públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”. LEI MUNICIPAL Nº 673/2015.

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 990 /2014 Projeto de Lei nº 070/2014 de autoria do Vereador Elton Alves que: Instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 680/2015.

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 989 /2014 Projeto de Lei nº 069/2014 de autoria do Vereador Sidnei Giachini que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde, bem como o Poder Público Municipal, contemplar os munícipes que possuírem deficiência motora por enfermidade ou mental, portadores de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, doenças graves e idosos acima de […]

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 985 /2014 Projeto de Lei nº 067/2014 de autoria do Vereador Mardônio da Rocha Carvalho que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais contendo o número telefônico de atendimento do PROCON – Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências”. LEI MUNICIPAL Nº 667/2014.

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 983 /2014 Projeto de Lei nº 065/2014 de autoria do Vereador Juvenal da Silva Xavier que: “Institui o “Programa de alimentação diferenciada” para crianças com alto nível de colesterol e obesidade, nas Escolas de rede Municipal de Ensino de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”. (EM TRAMITAÇÃO)

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 979 /2014 Projeto de Lei nº 063/2014 de autoria do Vereador Claudionor Machado que: “Declara de Utilidade Pública o Projeto Meninos do Brasil em Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências” LEI MUNICIPAL Nº /2014.

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 974 /2014 Projeto de Lei nº 059/2014 de autoria do Vereador Alaídio Castilho que: “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MUSICAL FILANTROPICA DE SEROPÉDICA – AMFISER” LEI MUNICIPAL Nº 663/2014.

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 967 /2014 Projeto de Lei nº 052/2014 de autoria do Vereador Cabo Carlos que: “Torna obrigatória a afixação de placa de advertência sobre o uso de formol e suas consequências para a saúde do ser humano nas dependências de salões de beleza ou estabelecimentos congêneres e dá outras providências”. LEI MUNICIPAL Nº 657/2014.

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  • PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2014 NA CASA LEGISLATIVA

    Processo nº 966 /2014 Projeto de Lei nº 051/2014 de autoria do Vereador Cabo Carlos que: “Institui o ‘Programa de Alimentação Diferenciada’ para Crianças portadoras de Diabetes nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras Providências”. LEI MUNICIPAL Nº 656/2014.

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